Como o parceiro Keymatic recebe a comissão?
O parceiro Keymatic recebe por Pix, numa chave do mesmo CNPJ que emite a nota fiscal, depois do fechamento mensal. Para o lote ser pago, o parceiro emite uma NFS-e de intermediação de negócios contra a VTS Comércio e Serviços LTDA, no valor exato do lote. Por isso o programa é só para pessoa jurídica com essa atividade: CPF e MEI não entram.
Quem pode ser parceiro
O programa é exclusivo para pessoa jurídica cujo objeto social inclua intermediação de negócios ou agenciamento comercial, no CNAE que o seu contador considerar aplicável. Essa é a natureza do serviço que a comissão remunera.
Publicidade ou marketing podem estar no objeto social também, mas não substituem essa atividade: a nota fiscal precisa descrever intermediação de negócios, agenciamento comercial ou serviço correlato.
Por isso, Microempreendedor Individual não é aceito. A intermediação de negócios não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018), e sem ela o MEI não consegue emitir a nota exigida. Cadastro com CPF também não é aceito.
Por que a nota fiscal é exigida
A comissão paga a você é a remuneração de um serviço: o de intermediar negócios, direcionando clientes para a Keymatic. Serviço prestado entre empresas se documenta com nota fiscal de serviço, e é essa nota que dá lastro ao pagamento dos dois lados, para a sua contabilidade e para a da VTS.
É também por isso que o pagamento só vai para conta do mesmo CNPJ que emitiu a nota: quem presta o serviço é quem recebe. A regra protege você contra pagamento desviado e protege o programa contra repasse a terceiros.
Do fechamento ao Pix, passo a passo
- Confirme com o seu contador que o CNPJ tem atividade de intermediação de negócios ou agenciamento comercial.
- Faça o cadastro de parceiro com o CNPJ e leia o termo, que abre dentro do próprio cadastro, com caixa de aceite.
- Cadastre uma chave Pix de conta bancária do mesmo CNPJ. Conta de pessoa física, inclusive de sócio, não é aceita.
- Indique clientes. Cada comissão gerada passa 30 dias em carência.
- No fechamento mensal, as comissões que completaram a carência formam um lote de pagamento.
- Emita a NFS-e contra a VTS Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 03.477.617/0001-90, no valor exato do lote, descrevendo serviço de intermediação de negócios ou agenciamento comercial.
- Envie o comprovante de Simples Nacional, ou a declaração de não retenção prevista nas normas da Receita, quando for o seu caso.
- Receba o Pix e confira o extrato. Você tem 30 dias corridos para contestar qualquer valor.
Retenções na fonte
A regra muda conforme o regime tributário da sua empresa. A tabela resume o que o termo prevê; quem confirma o enquadramento é o seu contador.
| Situação da sua empresa | O que você apresenta | O que a VTS faz |
|---|---|---|
| Optante pelo Simples Nacional | NFS-e do lote e comprovante do Simples (ou a declaração de não retenção) | Paga o lote sem as retenções federais que o termo prevê para os outros casos |
| Lucro Presumido ou Lucro Real | NFS-e do lote | Retém na fonte os tributos federais cabíveis, paga o líquido e entrega o comprovante de retenção |
| Simples, mas sem o comprovante | NFS-e do lote | Faz as retenções federais cabíveis, como se não houvesse o comprovante |
O que mais atrasa o pagamento
- Nota emitida com valor diferente do lote. A NFS-e precisa ter o valor exato do lote aprovado.
- Descrição de serviço errada, como “publicidade” ou “consultoria em marketing”. A nota precisa descrever intermediação de negócios, agenciamento comercial ou serviço correlato.
- Nota emitida para o CNPJ errado. O tomador é a VTS Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 03.477.617/0001-90.
- Chave Pix de outra titularidade, como a do sócio. A chave tem que ser de conta do mesmo CNPJ que emitiu a nota.
- Comprovante do Simples Nacional não enviado. Sem ele, a VTS faz as retenções federais cabíveis.
- Dados cadastrais desatualizados no painel, como razão social ou CNPJ diferente do que está na nota.
Vale combinar com o seu contador, antes do primeiro fechamento, o código de serviço e a descrição que a sua prefeitura usa para intermediação de negócios. Resolvido uma vez, os meses seguintes ficam automáticos.
Os prazos que importam
- 30 dias corridos de carência, contados da confirmação do pagamento do cliente.
- Fechamento mensal: o lote reúne as comissões que já cumpriram a carência.
- Valor mínimo de resgate: configurado e informado no painel. Saldo abaixo dele não se perde, acumula para o fechamento seguinte.
- 60 dias corridos, contados do fechamento do lote, para apresentar a NFS-e. Você é avisado antes do fim do prazo; sem a nota, o lote é cancelado.
- 30 dias corridos, contados da liberação do extrato, para pedir revisão de valores ou contestar a atribuição de clientes. Depois disso, o extrato é considerado aceito.
Enquanto a pendência for sua, como nota não emitida ou cadastro divergente, o saldo fica retido pelo valor nominal, sem juros nem correção. Se a demora for da Keymatic, essa regra não se aplica.
O que a Keymatic não faz aqui
- A Keymatic não paga comissão a pessoa física, a MEI nem em conta bancária de terceiros.
- A Keymatic não dá orientação tributária: quem confirma CNAE e regime é o contador da sua empresa.
- Esta página não publica o valor mínimo de resgate, porque ele é configurado e informado no painel.
- Este guia resume o termo de parceria e não o substitui. Vale o termo que você aceita no cadastro.
Perguntas frequentes
MEI pode ser parceiro da Keymatic?
Não. A intermediação de negócios não está entre as ocupações permitidas ao MEI, que por isso não consegue emitir a nota fiscal exigida pelo programa.
Posso receber em conta de pessoa física?
Não. O Pix precisa ser de conta bancária do mesmo CNPJ que emite a nota fiscal. Conta de sócio, preposto ou terceiro não é aceita.
Qual descrição eu coloco na nota fiscal?
Serviço de intermediação de negócios, agenciamento comercial ou correlato, emitida contra a VTS Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 03.477.617/0001-90, no valor exato do lote aprovado.
E se eu atrasar a nota fiscal?
O pagamento fica suspenso até a nota chegar, sem juros nem correção enquanto a pendência for sua. Passados 60 dias do fechamento sem a nota, o lote é cancelado; você é avisado antes.
Posso contestar um valor do extrato?
Pode, formalmente, em até 30 dias corridos contados da liberação do extrato ou do fechamento do lote. Depois disso, o extrato é considerado aceito.
O que acontece com as comissões se eu sair do programa?
O link e o código são cancelados na hora. As comissões já aprovadas em lote são pagas no fechamento seguinte, e as que estão em carência são pagas ao fim dela, respeitadas as regras de nota fiscal. Faturas pagas depois da saída não geram comissão.
Meu saldo do mês ficou abaixo do mínimo. Eu perco?
Não. O saldo abaixo do valor mínimo de resgate acumula para o fechamento seguinte.